Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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04/2024
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
05/2024
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Não informado |
06/2024
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06/06/2024 | Atos Oficiais |
Instruções Normativas | Dispõe sobre os procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |