| 1548-2017 |
23/02/2017 |
Vigente |
Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 900/2005, que regula as feiras livres, feira da sulanca, açougue e mercados. |
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| 1550-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Toritama. |
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| 1551-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Fixa o novo valor do salário mínimo no município de Toritama; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebam salário mínimo, e dá outras providências.. |
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| 1552-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Hélio Correia Pinto a Unidade Básica de saúde - UBS localizada no bairro Areal. |
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| 1553-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rua Vereador Luis Galdino, a Rua Projetada 661, localizada no Setor 07, Quadras 162 e 165, do Loteamento Luar do Senhor. |
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| 1554-2017 |
08/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rua Genésio Manoel da Silva, a Rua Projetada 666, localizada no Setor 07, Quadra 174, do Loteamento Luar do Senhor. |
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| 1555-2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Denomina de Rute Oliveira de Lima Pessoa a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no bairro Deus é Fiel. |
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| 1556-2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos comerciais que fazem entrega de alimentos a forrar as embalagens. |
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| 1557-2017 |
07/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do piso salarial do magistério público municipal de Toritama e dá outras providências.. |
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| 1605/2018 e1606/2018 |
15/06/2018 |
Vigente |
Denomina de Manoel Antônio de Souza, a Rua Projetada 02, setor 06 entre as quadras 65 e 68 localizada no loteamento José Bezerra da Silva Júnior. Denomina de Luiz Gonzaga Tavares da Silva, a rua projetada 746, setor 02 entre as quadras 196 e 198 localizada no loteamento Central. |
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| 1570/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Toritama e dá outras providências. |
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| 1588/2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.547/2017 que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores-PE |
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| 1589/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
Denomina de professora Wellyda Karla Lima Tenório a sala de inovação da escola Laura Lopes. |
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| 944/2006 |
04/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toritama - CTMT, Estado de Pernambuco, que disciplina a atividade tributária do Município e estabelece normas de direito tributário a ela relativa. |
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| 1628/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 768/2000 |
04/07/2000 |
Vigente |
Cia a Comissão Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Toritama e da outras
providências. |
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| 1138/2012 |
18/09/2012 |
Vigente |
Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Toritama para os exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 1644/2018 |
22/11/2018 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 996/2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno- SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 741/1998 |
25/08/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Toritama e dá outras providências. |
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| 700/1994 |
25/03/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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| 1613/2018 |
15/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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| 1650/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Ratifíca o Protocolo dê Intenções firmado pelo MunÍcipio de Toritama com a finalidade de aderir o Consórcio - fntermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco CONSEG/PE,)e dá outras providências. |
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| 1654/2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre os novos valores do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Toritama e dá outras providências. |
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| 661/991 |
30/10/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 1624/2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para criação do Programa do Centro de Referência da Mulher e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Não informado
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| 776/2000 |
18/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária pra atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e da outras providências. |
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| 1617 |
23/07/2018 |
Vigente |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI 1.421/2015 |
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| 1643 |
21/11/2018 |
Vigente |
Institui o regramento para a regularização do funcionamento, no âmbito municipal, das Lavanderias e atividades empresariais correlatas e dá outras providências |
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| 1057 de 2011 |
23/05/2011 |
Vigente |
Ementa: Dá nova redação ao Código de Posturas do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 1682/2019 |
12/07/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . - CEF, no âmbito do Programa FINISA-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado em aplicação de Despesa de
Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| 1784/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.682/2019, dando nova redação. |
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| 1649/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da
Toritama e dá outras providências.
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| 1667-2019 |
05/04/2019 |
Vigente |
Define o limite das obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. |
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| 1752 |
01/10/2020 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 784-2001 |
27/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas
Assistenciais e Culturais e dá outras
providências. |
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| 1003/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Institui o dever do Poder Executivo Municipal pintar as fachadas dos Prédio Públicos Municipais com cores da Bandeira de Toritama, e dá outras providências. |
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| 719-1996 |
05/07/1996 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| 1770 |
12/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1775/2021 |
05/05/2021 |
Vigente |
Denomina de Maria da Conceição de Lima Ferreira (Maria Cabral) a R. Projetada Cód. 95000158, quadras 258 e 324, Setor 7. |
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| 1776/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Denomina de Joseneide Maria de Lima Silva a R. Projetada, Cod. 722, quadras 324 e 328, Setor 12. |
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| 1777/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências. |
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| 1771/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Denomina de Quadra Mário J. de Araújo, a quadra da Escola Laura Lopes. |
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| 1769/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama e dá outras providências. |
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| 1770/2021 |
12/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1773/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Denomina de Quadra Manoelito Sena Guimarães (Manduca do Vasco), a quadra da Escola Maria Gonçalves. |
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| 1774/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Denomina de UBS Adelma Maria de Oliveira, a UBS Centro lll do Bairro Antão. |
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| 1779/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1790/2021 |
28/05/2021 |
Vigente |
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama - PE, em consonância às determinações da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 |
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| 1778/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS QUE SEJAM LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE. |
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| 1791/2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA OS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19. |
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| 1795/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1796/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1797/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO. |
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| 1804/2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1805/2021 |
21/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ENCOMENDAR E INSTALAR BUSTOS EM HOMENAGEM A LENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA - SR. VARDO, NA ESTRADA DA VILA SÃO BENEDITO; A JOÃO AMARO DO NASCIMENTO NA ESTRADO DO SÃO JOÃO E A JOSÉ JOTA DE ARAÚJO NA RUA JOÃO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1807/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSIÇÃO DE VÍNCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. |
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| 1819/2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1543/2016 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1546/2016. |
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| 1809/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CASA DE APOIO A USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TORITAMA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. |
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| 1812/2021 |
23/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) E SUAS PRIORIDADES. |
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| 1835/2021 |
23/11/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1832/2021 |
23/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA O PROGRAMA SAÚDE EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1831/2021 |
01/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI SEMANA MUNICIPAL D CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE TORITAMA E SUAS PRIORIDADES. |
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| 1826/2021 |
01/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VISITAS DO NOVO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1844/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
TRATA SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TORITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1839/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL LOCAL - SAMOL NO MUNICÍPIO DE TORITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1842/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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| 1840/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CET, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. |
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| 1841/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Altera o Anexo lll da Lei Municipal Nº 1616, de 21 de junho de 2018, institui o adicional de
risco de vidas e cria o auxílio alimentação para os integrantes da carreira de Guarda Civil
Municipal e dá outras providências. |
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| 1843/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Altera a Lei ne 1.668, de 03 de abril de 2019, reajustando o vencimento dos membros do
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. |
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| 1772/2021 |
26/04/2021 |
Vigente |
Denomina de Quadra Eneas Vicente de Lima, a quadra da Escola Elizete Borba. |
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| 1801/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
Denomina de Donizete Pedro Tavares a quadra de eventos da Escola Maria Aurora de Jesus no bairro Duque de Caxias. |
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| 1792/2021 |
18/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 1802/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional e dá outras providências. |
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| 1810/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Denomina de Praça Rosemiro Félix da Silva, a praça localizado no Bairro Planalto, entre a rua Castro Alves e a PE-90. |
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| 1811/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Denomina de Praça João Amaro do Nascimento, a Praça localizada no Sítio Oncinhas, entre as ruas Jorge Gonçalves da Silva e rua Joaquim Borba. |
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| 1813/2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
Denomina de Rua José Jackson da Silva Marques, a R. Projetada, Cod. 795, quadra 374 e 376, setor 04. |
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| 1845/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. |
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| 1848/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Denomina de rua João Roque da Silva, a R. Projetada, cód. log 543, Quadras 84 e 85, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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| 1846/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e dá outras providências.
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| 1850/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Denomina de rua Abílio Laurindo Tavares, a R. Projetada, cód. log. 558, Quadras 120 e 129, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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| 1851/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar - Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Toritama - PE.
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| 1847/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Denomina de rua Mizael Chagas de Araújo, a R. Projetada, cód. log 544, Quadras 85 e 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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| 1849/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Denomina de rua Jonas Henrique da Silva, a R. Projetada, cód. log. 545, Quadra 86, Setor 04, Loteamento Novo Coqueiral.
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| 1704/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.682/2019, dando nova
redação. |
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| 1452/2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. |
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| 1901/2022 |
06/09/2022 |
Vigente |
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do Município de Toritama- PE e dá outrasprovidências. |
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| 661/1991 |
30/10/1991 |
Revogado |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 1906/2022 |
21/10/2022 |
Vigente |
Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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| 1902/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercÍcio de 2023 e dá outras providências. |
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| 1908/2022 |
06/12/2022 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município
para o exercício financeiro de 2023. |
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| 1909/2022 |
06/12/2022 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
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| 1911/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022, que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
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| 1910/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Toritama-PE e dá outras providências. |
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| 1912/2023 |
13/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama – PE.
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| 1913/2023 |
07/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
mínima dos servidores do Município de
Toritama. |
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| 1934/2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no Município de Toritama - PE.
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| 1945/2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no município de Toritama.
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| 1947/2023 |
22/05/2023 |
Vigente |
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências.
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| 1949/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. |
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| 1951/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal. |
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| 1950/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
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| 1961/2023 |
05/09/2023 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 1970/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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| 1973/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
Regulamenta medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Toritama.
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| 1974/2023 |
06/10/2023 |
Vigente |
Institui o Bônus Livro 2023 para os Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências de Toritama.
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| 1981/2023 |
16/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre Colônia de Férias para as crianças da rede municipal no período de férias, Toritama-PE.
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| 1980/2023 |
16/10/2023 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer, de Próstata.
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| 1982/2023 |
16/10/2023 |
Vigente |
Institui o programa pequenos Atletas no Esporte.
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| 1984/2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para
execução da parcela anual de 2024 e dá outras
providências. |
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| 1985/2023 |
20/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. |
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| 1987/2023 |
13/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. |
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| 1991/2023 |
13/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912/2023 que cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama-PE.
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| 1990/2023 |
13/12/2023 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Toritama – PE para a legislatura 2025-2028.
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| 1986-2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Toritama – PE.
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| 1989/2023 |
15/12/2023 |
Vigente |
Autoriza a permuta e desafeta, parcial e
totalmente, ruas e áreas verdes inseridas no
Loteamento Monte Verde I, nesta cidade, e dá
outras providências. |
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| 2004/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências.
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| 2008/2024 |
29/02/2024 |
Vigente |
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
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| 2013/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil. |
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| 2012/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências. |
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| 2010/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras. |
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| 2011/2024 |
14/03/2024 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”. |
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| 2014-2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia - CIPAF. |
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| 2020/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica. |
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| 2021/2024 |
10/04/2024 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202. |
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| 2022/2024 |
17/06/2024 |
Vigente |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Gestores e Fiscais de Contratos, e Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.
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| 2024/2024 |
17/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama.
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| 2023/2024 |
17/06/2024 |
Vigente |
Cria Ouvidoria no âmbito da Câmara de Vereadores de Toritama.
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| 2027/2024 |
21/06/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Toritama.
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| 2026/2024 |
21/06/2024 |
Vigente |
Institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Toritama-PE o “Programa Jovem Aprendiz”.
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| 2028/2024 |
27/06/2024 |
Vigente |
Reconhece de utilidade pública municipal a Acit – Associação Comercial e Industrial de Toritama.
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| 2031/2024 |
27/06/2024 |
Vigente |
Denomina de Luiz Bertulino da Silva a feira de Gado em Toritama. |
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| 2029/2024 |
27/06/2024 |
Vigente |
Reconhece de utilidade pública municipal a Afest- Associação dos feirantes e sulanqueiros de Toritama.
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| 2030/2024 |
27/06/2024 |
Vigente |
Institui os parâmetros e diretrizes para estabelecer a Política de Transparência Ambiental Municipal e dá outras providências. |
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| 1933/2022 |
16/03/2023 |
Vigente |
Institui o “Programa Municipal de ColetaSeletiva no Setor Público” que aborda ações deredução de impacto ambiental através de coletaseletiva e dá outras providências. |
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| 1954/2023 |
19/06/2023 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio Ambiente na Cidade deToritama e suas prioridades. |
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| 2032/2024 |
26/07/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.
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| 2033/2024 |
28/08/2024 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências. |
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