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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU) declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022 e 2024. Informação atualizada até 13/05/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
02/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2017. 		01/04/2017 Tabela de Diárias conforme Legislação Define a nova Estrutura Administrativa do Município de Toritama, cria, redefine e extingue órgãos e cargos da estrutura de confiança da Administração e dá outras providências. Visualizar
10/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018. 		21/06/2018 Tabela de Diárias conforme Legislação Altera a Lei Complementar N.º 02/2017, criando, extinguindo, relocando cargos, e dá outras providências. Visualizar
198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 		14/03/2023 Tabela de Diárias conforme Legislação Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE, observados os critérios estabelecidos no art. 165 da Lei Complementar nº 02/2017. Visualizar
209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023. 		28/03/2023 Tabela de Diárias conforme Legislação Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. Visualizar
035/2025
ANEXO XIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 		06/02/2025 Tabela de Diárias conforme Legislação Quadro de Diárias ANEXO XIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Visualizar
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