Portal da Transparência

Lei Orgânica Municipal
Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS

Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 12/11/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2017-A	31/05/2018	Legislação	Lei Orgânica Municipal	O Município de Toritama, criado pela Lei Estadual Nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, é uma das unidades do território do Estado de Pernambuco, com quem mantém união indissolúvel juntamente coma República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de Governo local tendo como objetivo, na circunscrição de sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária.	Visualizar
001-2017-B	23/02/2017	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Altera o artigo 68, o seu parágrafo único e o inciso I da Lei Orgânica do Município e Revoga a Lei nº 715/95, que modifica a redação do art. 68 e acrescenta o inciso I à Lei orgânica do Município de Toritama, bem como as Leis nº 911/2005 e 963/2007 que ratificam.	Visualizar
2163/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025	16/10/2025	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Institui o Programa “Lares Sem Violência (LSV)” com objetivo de reeducação e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, estabelecendo diretrizes para acompanhamento de condenados e processados por crimes de violência doméstica.	Visualizar

Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.