Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE TORITAMA-PE |
05/03/2024 | Atos Oficiais |
Termo de Parceria | EMENTA: O Município de Toritama/PE, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos dos arts. 31 e 32, da Lei nº 13.019/2014, torna pública a inexigibilidade de Chamamento Público para Organização da Sociedade Civil (OCSs) referente à celebração de termo de colaboração entre o Município e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TORITAMA - ACIT, CNPJ: 07.009.522/0001-01, com a finalidade de custear parte do evento Rodada de Negócio Santa Cruz do Capibaribe XIII Edição, sendo o repasse do município no valor de RS 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), conforme Plano de Trabalho apresentado. | Visualizar |