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Contrato nº 23/2019

Informações gerais sobre o contrato nº 23/2019
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)

18/2019

23

2019

Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses,

CAROLINA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

29.185.328/0001-01

15/05/2019 a 15/05/2020

15/05/2019

R$ 96.000,00

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 23/2019
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
2 Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses, - 15/05/2022 15/05/2023 R$ 96.000,00
4 Constitui objeto desta licitação a contratação de Advogado ou Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária, além do trabalho consultivo e de atuação em demandas judiciais de natureza contenciosa não ordinárias, nos casos em que o Município figure como parte ou interessado, pelo período de 12 (doze) meses, O presente Termo Aditivo tem fundamento no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto na Clausula Quinta do Contrato originais nº 023/2019, que permite a prorrogação, conforme Processo Licitatório PMT nº 018/2019- Tomada de Preços PMT nº 003/19. 15/05/2023 15/05/2024 R$ 96.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato FANIELLY SILVA DE SOUZA PEREIRA
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.843-55
Matrícula do Fiscal do Contrato 984346
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