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FEITOSA LOCAÇÕES, SERVIÇOS &ENGENHARIA

Informações detalhadas

Órgão

Prefeitura Municipal de Toritama (PE)

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

FEITOSA LOCAÇÕES, SERVIÇOS &ENGENHARIA/

Documento

24.603.686/0001-73

Processo

027/2022

Enquadramento

Impedimento de licitar e de contratar

Fundamentação Legal

10.520/20

Fundamentação Legal

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Período Inicial

08/09/2022

Período Final

08/09/2027

Advertência

NÃO

Multa

R$ 51.399,48

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA (PM, FMS, FMAS E CTTU)

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TORITAMA - PE

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