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J. B. G. DA SILVA

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Prefeitura Municipal de Toritama (PE)

Pessoa Jurídica

J. B. G. DA SILVA/

30.203.469/0001-99

020/2020

Impedimento de licitar e de contratar

10.520/26

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

20/10/2020

20/10/2025

NÃO

R$ 29,90

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