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Execução Orçamentária pela EC nº 105

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU) declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no período de 2022 e 2023.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
2021
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (PDF) Visualizar
2021
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (XLSX) Visualizar
2022
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2022. Visualizar
2023
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2023. Visualizar
2024
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (PDF) Visualizar
2024
17/05/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (XLSX) Visualizar
2024
08/07/2024 Transferências Disciplina pela EC nº 105 A Secretária Municipal da Fazenda, no gozo de suas atribuições legais, DECLARA, para todos os fins legais, que desde 17/05/2024 até a presente data, que não houve recebimento de transferência especial que trata a Emenda Constitucional nº 105 pela Prefeitura Municipal de Toritama. Visualizar
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