Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2021
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (PDF) | Visualizar |
2021
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2021. (XLSX) | Visualizar |
2022
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2022. | Visualizar |
2023
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Inexistência das transferências de que trata da Emenda Constitucional nº 105 no exercício de 2023. | Visualizar |
2024
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (PDF) | Visualizar |
2024
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17/05/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | Execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC no 105 no exercício 2024. (XLSX) | Visualizar |
2024
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08/07/2024 | Transferências Disciplina pela EC nº 105 | A Secretária Municipal da Fazenda, no gozo de suas atribuições legais, DECLARA, para todos os fins legais, que desde 17/05/2024 até a presente data, que não houve recebimento de transferência especial que trata a Emenda Constitucional nº 105 pela Prefeitura Municipal de Toritama. | Visualizar |