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Processo de Licitação nº 3/2021

Informações da Licitação nº 3/2021

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Toritama (PM, FMS, FMAS e CTTU)

Processo

3/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2021

Objeto da Licitação

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.

Data do processo

05/02/2021

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras

Data de abertura:

08/02/2021

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 132.000,00

Valor adjudicado

R$ 132.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Ratificação 1617111188_ratificao.pdf	Abrir URL	https://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5404/1/licitacao/2021/3/1617111188_ratificao.pdf
1	Outros 1613656089_projeto-bsico.pdf	Abrir URL	https://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5404/1/licitacao/2021/3/1613656089_projeto-bsico.pdf
1	Parecer 1691004813_parecer-003.pdf	Abrir URL	https://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5404/1/licitacao/2021/3/1691004813_parecer-003.pdf
3	Contrato nº 020/2021 uploads/5404/1/contratos/2021/020/1658354375_contrato-n-20-2021seplag-barbosa--couto-advogados-associados.pdf	Abril URL	https://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5404/1/contratos/2021/020/1658354375_contrato-n-20-2021seplag-barbosa--couto-advogados-associados.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	09.186.210/0001-90	BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 132.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
020/2021	09.186.210/0001-90	BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS	25/03/2021	25/03/2022	R$ 132.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 020/2021

Informações Gerais	Anexo
2º Termo Aditivo Vigência: 25/03/2023 a 25/03/2024 Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria. Justificativa: O reajuste do valor contratual com aplicação do índice tem fundamento no art. 3º, caput, da lei 10.192/2001, bem como o disposto na subcláusula segunda da cláusula sétima do contrato original, que permite o reajuste. Valor: R$ 2.848,68
4º Termo Aditivo Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026 Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria. Valor: R$ 156.128,88

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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