1º Termo Aditivo
Vigência: 27/03/2023 a 10/06/2023
Objeto:
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o fornecimento integral de peixes tipo
corvina, para serem distribuídos à população carente do Município de Toritama/PE, durante a
comemoração da Páscoa (Programa Peixe Nosso – Lei Municipal n° 784/2001), por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Toritama-PE.
Justificativa:
CONSIDERANDO o disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato, considerando a
necessidade de acréscimo do item;
CONSIDERANDO que é admissível o aditamento do acréscimo de valor contratual, nos termos do Art. 65,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93, onde o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato;
CONSIDERANDO principalmente que serão mantidas as condições pactuadas no contrato original,
conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
1.1.O presente Termo Aditivo tem fundamento no Art. 65, I, alínea ‘b’, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, bem
como o disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato nº. 004/2023, que permite a
alteração contratual, conforme Processo Licitatório nº 001/2023 – Pregão Eletrônico nº. 001/2023.
Valor: R$ 26.900,00
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2º Termo Aditivo
Vigência: 31/03/2023 a 10/06/2023
Objeto:
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o fornecimento integral de peixes tipo
corvina, para serem distribuídos à população carente do Município de Toritama/PE, durante a
comemoração da Páscoa (Programa Peixe Nosso – Lei Municipal n° 784/2001), por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Toritama-PE.
Justificativa:
CONSIDERANDO que o contrato em epígrafe tem vigência até 10/06/2023, cujo objeto é o Fornecimento
integral de peixes tipo corvina, para serem distribuídos à população carente do Município de
Toritama/PE, durante a comemoração da Páscoa (Programa Peixe Nosso – Lei Municipal n°
784/2001), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Toritama-PE,
conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo IV do Edital, que integra este acordo
independentemente de transcrição
CONSIDERANDO o disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato, considerando a
necessidade de acréscimo do item;
CONSIDERANDO que é admissível o aditamento do acréscimo de valor contratual, nos termos do Art. 65,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93, onde o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato;
CONSIDERANDO principalmente que serão mantidas as condições pactuadas no contrato original,
conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
1.1.O presente Termo Aditivo tem fundamento no Art. 65, I, alínea ‘b’, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, bem
como o disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta do Contrato nº. 004/2023, que permite a
alteração contratual, conforme Processo Licitatório nº 001/2023 – Pregão Eletrônico nº. 001/2023.
Valor: R$ 16.779,05
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