1º Termo Aditivo
Vigência: 09/02/2019 a 09/02/2020
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de suporte ao Órgão Central de Controle Interno no acompanhamento dos processos de execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Toritama, bem como subsidiando o Sistema de Controle Interno administrativamente e gerencialmente, no tocante às necessidades da Controladoria Geral do Município, consoante a efetivação da Resolução TC Nº. 01/2009 expedia pela Corte de Contas Estadual, conforme especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência, com as seguintes atribuições: a) Apoiar o controle interno municipal na sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; b) Orientar o acompanhamento das metas de resultados entre as receitas e as despesas públicas, bem como da gestão fiscal, na interpretação dos demonstrativos, balanços e resultados; c) Assessorar o acompanhamento do atendimento aos limites mínimos Constitucionais das aplicações de recursos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde (15%), bem como na aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11. 494/2007; d) Assessorar na elaboração e execução de métodos de controle, por meio de planilhas, gráficos e outros instrumentos de mensuração; (...)
Valor: R$ 72.000,00
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2º Termo Aditivo
Vigência: 08/02/2020 a 09/02/2021
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de suporte ao Órgão Central de Controle Interno no acompanhamento dos processos de execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Toritama, bem como subsidiando o Sistema de Controle Interno administrativamente e gerencialmente, no tocante às necessidades da Controladoria Geral do Município, consoante a efetivação da Resolução TC Nº. 01/2009 expedia pela Corte de Contas Estadual, conforme especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência, com as seguintes atribuições: a) Apoiar o controle interno municipal na sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; b) Orientar o acompanhamento das metas de resultados entre as receitas e as despesas públicas, bem como da gestão fiscal, na interpretação dos demonstrativos, balanços e resultados; c) Assessorar o acompanhamento do atendimento aos limites mínimos Constitucionais das aplicações de recursos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde (15%), bem como na aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11. 494/2007; d) Assessorar na elaboração e execução de métodos de controle, por meio de planilhas, gráficos e outros instrumentos de mensuração; (...)
Valor: R$ 72.000,00
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3º Termo Aditivo
Vigência: 08/02/2021 a 08/02/2022
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de suporte ao Órgão Central de Controle Interno no acompanhamento dos processos de execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Toritama, bem como subsidiando o Sistema de Controle Interno administrativamente e gerencialmente, no tocante às necessidades da Controladoria Geral do Município, consoante a efetivação da Resolução TC Nº. 01/2009 expedia pela Corte de Contas Estadual, conforme especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência, com as seguintes atribuições: a) Apoiar o controle interno municipal na sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; b) Orientar o acompanhamento das metas de resultados entre as receitas e as despesas públicas, bem como da gestão fiscal, na interpretação dos demonstrativos, balanços e resultados; c) Assessorar o acompanhamento do atendimento aos limites mínimos Constitucionais das aplicações de recursos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde (15%), bem como na aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11. 494/2007; d) Assessorar na elaboração e execução de métodos de controle, por meio de planilhas, gráficos e outros instrumentos de mensuração; (...)
Valor: R$ 81.400,32
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5º Termo Aditivo
Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024
Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de suporte ao Órgão Central de Controle Interno no acompanhamento dos processos de execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Toritama, bem como subsidiando o Sistema de Controle Interno administrativamente e gerencialmente, no tocante às necessidades da Controladoria Geral do Município, consoante a efetivação da Resolução TC Nº. 01/2009 expedia pela Corte de Contas Estadual, conforme especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência, com as seguintes atribuições: a) Apoiar o controle interno municipal na sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle; b) Orientar o acompanhamento das metas de resultados entre as receitas e as despesas públicas, bem como da gestão fiscal, na interpretação dos demonstrativos, balanços e resultados; c) Assessorar o acompanhamento do atendimento aos limites mínimos Constitucionais das aplicações de recursos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde (15%), bem como na aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11. 494/2007; d) Assessorar na elaboração e execução de métodos de controle, por meio de planilhas, gráficos e outros instrumentos de mensuração; (...)
Justificativa:
O presente Termo Aditivo tem fundamento no art 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, poderá ser prorrogado por até doze meses, (incluído pela Lei nº 9.648, de 1998), pelo fato de não haver um novo processo instaurado, não houve programação para o mesmo, devido ao volume de trabalho para cumprir e encerramento do exercício de 2022.
Valor: R$ 89.366,64
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