Publicado em: 10/10/2024
Constitui objeto do presente a aquisição de alimentos de agricultores familiares(hortifrutigranjeiros), por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos prevista na Lei nº 14.628/2023 e” regulamentada pelo Decreto Federal nº11.802/2023 e Resolução GGALIMENTA nº 3/2022, visando atender as necessidades do Município de Toritama-PE.