Publicado em: 10/03/2025
O Município de Toritama/PE, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos dos arts. 31 e 32, da lei nº 13.019/2014, torna pública a inexigibilidade de Chamamento Público para a Organização da Sociedade Civil (OCSs) referente à celebração de Termo de parceria entre o Município e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TORITAMA-ACIT, CNPJ: 07.009.522/0001-01, com a finalidade de custear parte do evento Festival do Jeans de Toritama, sendo o repasse do município no valor de R$ 870.000,00( OITOCENTOS E SETENTA MIL REAIS), conforme Plano de Trabalho apresentado.