Publicado em: 08/04/2026
Constitui objeto do presente o Credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, visando a prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da rede Municipal de saúde, em caráter complementar, conforme Termo de Referência constante no Anexo I deste Edital.