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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA NO MUNICÍPIO DE TORITАМА -РЕ

Publicado em: 19/01/2026

EMENDA: O Município de Toritama/PE, através
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no
uso de suas atribuições legais e em consonância
com os termos dos arts. 31 e 32 da Lei n°
13.019/2014, torna pública a inexigibilidade de
chamamento público para Organização da
Sociedade Civil (OSC), referente a celebração de
Termo de Parceria entre o Municipio e a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE TORITAMA - ACIT, CNPJ n°
07.009.522/0001-01, com a finalidade de custear
parte do evento Festival do Jeans de Toritama.

Disponível em:
https://toritama.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/toritama/1/quadro-de-avisos/650

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