EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Publicado em: 04/04/2019
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, no uso de suas atribuições legais, na forma que dispõem o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação de 11 (onze) motoristas para o Transporte Escolar, em razão da necessidade de contratação por excepcional interesse público, face à necessidade de continuidade dos serviços.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, pela Legislação aplicável à espécie e coordenado pela Comissão de Processo Seletivo nomeada mediante portaria. A Avaliação dos Títulos e Prova Prática dos candidatos inscritos no processo seletivo e a elaboração de resultado final serão de responsabilidade da Comissão Executora do Processo Seletivo, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, devendo o resultado ser confirmado pela Comissão do Processo Seletivo, para a regular homologação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
1.2 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais com habilitação específica para atuar na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia na função de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. A Convocação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação.
1.3 - Os contratos por excepcional interesse público serão celebrados em Regime Especial de Direito Administrativo, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
O candidato deverá estar ciente da carga horária a cumprir considerando possíveis incompatibilidades de horários por outros vínculos de trabalho, emprego ou estudo.
1.4 - O candidato aprovado deverá estar ciente da função a ser exercida, obedecendo às regras da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia...
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