| 17/2020 |
06/04/2020 |
Modifica o Decreto Municipal nº. 11, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| 11/2020 |
17/03/2020 |
Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências. |
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| 14/2020 |
25/03/2020 |
Decreta situação de calamidade em todo o território em todo o território do Município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (covid-19) |
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| 13/2020 |
23/03/2020 |
Modifica o Decreto Municipal n.º 11, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| 21/2020 |
26/04/2020 |
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara pelos servidores públicos municipais de Toritama-PE, no exercício das atividades funcionais
de forma presencial, no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. |
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| 23/2020 |
04/05/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 25-2020 |
09/06/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinados ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 30/2020 |
22/07/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para reforço de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 34/2020 |
07/07/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para reforço de despesas e criação de fonte de recursos destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 39/2020 |
02/10/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para reforço de despesas e criação de fonte de recursos destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 45/2020 |
29/10/2020 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19
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| 40/2020 |
02/10/2020 |
Dispôe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para criação de despesa e fonte de recurso em dotação
destinada ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. |
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| 42/2020 |
09/10/2020 |
Modifica as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Toritama. |
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| 51/2020 |
24/12/2020 |
Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). |
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| 64/2021 |
16/03/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no âmbito do Município de Toritama, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 65/2021 |
31/03/2021 |
Estabelece o retorno gradual das atividades econômicas e sociais, a partir de 1º de abril de 2021, em face de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. |
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| 80/2021 |
16/06/2021 |
Estabelece o retorno gradual das atividades econômicas e sociais, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Município de Toritama-PE, e dá outras providências. |
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| 83/2021 |
28/06/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em todo o território do Município de Toritama, para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).
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| 84/2021 |
05/07/2021 |
Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
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| 88/2021 |
21/07/2021 |
Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
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| 91/2021 |
02/08/2021 |
Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
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| 93/2021 |
09/08/2021 |
Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
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| 103/2021 |
29/09/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em todo o território do Município de Toritama, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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| 126/2021 |
23/12/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em todo o território do Município de Toritama, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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| 074/2021 |
18/05/2021 |
Modifica, no período compreendido entre 18 e 31 demaio de 2021, as regras relativas às medidastemporárias para enfrentamento da emergência desaúde pública de importância internacional decorrentedo novo coronavírus no âmbito do Município deToritama. |
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| 75/2021 |
25/05/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação aatividades sociais e econômicas, no período de 26 demaio a 6 de junho de 2021, para enfrentamento daemergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do novo coronavírus noâmbito do Município de Toritama. |
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| 76/2021 |
26/05/2021 |
Altera o Decreto Municipal nº 75, de 25 de maio de2021, e dá outras providências. |
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| 78/2021 |
03/06/2022 |
Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidasrestritivas em relação a atividades sociais eeconômicas, estabelecidas no Decreto Municipal nº75, de 25 de maio de 2021, para enfrentamento daemergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do novo coronavírus noâmbito do Município de Toritama. |
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| 81/2021 |
21/06/2021 |
Estabelece o retorno gradual, a partir do dia 21 dejunho de 2021, das atividades sociais e econômicasque sofreram restrição em face da emergência desaúde pública de importância internacional decorrentedo novo coronavírus, no âmbito do Município deToritama-PE, e dá outras providências. |
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| 99/2021 |
31/08/2021 |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei nº 14.017,de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei Federal nº14.150/21, de 12 de Maio de 2021, para estender aprorrogação do auxílio emergência, que dispõe sobreações emergenciais destinadas ao setor cultural aserem adotadas durante o estado de calamidadepública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,de 2 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| 56/2021 |
28/01/2021 |
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadasnas licitações e seleções públicas em geral daAdministração Direta e Indireta do Município deToritama, durante a situação de emergência de saúdepública de importância internacional decorrente donovo coronavírus. |
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