Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2017
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04/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | "Situação de Emergência" administrativa no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Toritama - PE, pelo prazo de 90 (noventa) dias. | Visualizar |
002-2017
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05/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui Força-Tarefa para a coleta de documentos e levantamento de informações no âmbito da administração pública Municipal, possibilitando a regularização da contratação temporária de pessoal, o início de processo seletivo simplificado para atender a continuidade dos serviços essenciais e de excepcional interesse público buscando evitar prejuízo ao erário. | Visualizar |
005-2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, no âmbito administrativa pública municipal. | Visualizar |
008-2017
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02/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. | Visualizar |
009-2017
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14/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre revisão da etapa de apuração dos resultados do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse no âmbito da Secretaria de Educação. | Visualizar |
012-2017
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30/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o programa Assistencial de auxílio funeral previsto no artigo 3º da Lei 781/2001. | Visualizar |
016-2017
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03/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Complementar nº 03, de 03 de maio de 2017, que criou o programa de Apoio ao Festival do Jeans, disciplina repasse de recursos e dá outras providências.. | Visualizar |
020-2017
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23/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regularização para a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de que trata o §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 01/20177, de 23 de fevereiro de 2017. | Visualizar |
021-2017
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01/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o Poder Executivo e Legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
023-2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o poder executivo e legislativo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
030-2017
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05/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Facultativo o ponto do dia 08 de setembro. | Visualizar |
33/2018
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13/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências., e da outras providencias. | Visualizar |
037/2018
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13/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Proíbe a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral; dispõe sobre a conduta vedada aos agentes públicos no período eleitoral no âmbito, do Município de Toritama, e dá outras providências. | Visualizar |
0038/2018
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13/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta proibição do caminhões com peso acima de 5 toneladas em determinadas ruas do município de Toritama e dá outras providências. | Visualizar |
40/2017
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20/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
41/2017
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26/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a anulação dos Atos Administrativos do Processo Licitatório Nº. 013/2018, modalidade Tomada de Preços Nº. 001/2018, cujo objeto é execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, com recurso do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM. | Visualizar |
42/2018
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27/08/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. | Visualizar |
06/2018
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12/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira, Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar nº. 101 de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
07/2018
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09/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2018, no âmbito da Administração pública Municipal. | Visualizar |
28/2018
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21/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o procedimento de concessão de diárias aos servidores e terceiros colaboradores dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
051
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04/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
001/2019
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07/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica instituído o modelo de requerimento para licenciamento a ser devidamente preenchido e apresentado à Secretaria Municipal da Fazenda por aqueles interessados em exercer, no Município de Toritama, as atividades descritas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.643/2018, conforme anexo único deste instrumento. | Visualizar |
007-2019
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12/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o desconto e calendário para pagamento do Imposto Predial- e Territorial- Urbano - IPTU exercício 2019, previsto nos artigos 53 e 54 da Lei n" 944/2006 - Código Tributário do Município de Toritama. | Visualizar |
009-2019
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02/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo para adesão do programa de recuperação fiscal - REFIS exercício de 2019 nos termos do parágrafo único do art. 3" da Lei complementar n" 13, de 22 de novembro de 2018 | Visualizar |
061/2018
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14/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispóe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
017/2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ EXERCÍCIO DE 2019 nos termos do paragrafo único do art. 3 da Lei complementar nº 13, 22 de novembro de 2018. | Visualizar |
64/2018
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14/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Define critérios e procedimentos para avaliação especial de desempenho em estágio probatório de servidores no âmbito do município de Toritama - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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Feriados |
23/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal. | Visualizar |
006/2020
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06/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado luto oficial no Município de Toritama, por 03 (três) dias, em razão do falecimento das crianças vitimadas nesse trágico acidente. | Visualizar |
50/2019
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20/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o Exercício 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
53/2019
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30/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
11/2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Emergência em Saúde Pública e regulamenta as medidas temporárias de enfrentamento, no âmbito do município de Toritama, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
05/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2020, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado ao Município, autoriza o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados empenhado com outra fonte de recurso e dá outras providências. | Visualizar |
28/2020
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14/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
48/2017
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28/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o controle de jornada de trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e demais cargos. | Visualizar |
002/2020
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06/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a determinação de levantamentos, estudos e demais atos prévios de cargos vagos de pessoal, pelos responsáveis das unidades Administrativas, para verificação de procedimentos de admissão, no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
19/2020
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13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
28/2020
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14/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
29/2020
Decreto N°29 de 14 de julho de 2020 |
14/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
29/2018
Decreto N°29 de 26 de maio de 2018 |
26/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de realização de despesas, em tempos de crise fiscal, sem prévia autorização do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
037/2020
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28/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o art. 4º e o parágrafo 3º do art. 50, ambos do Decreto Nº 19, de 13 de abril de 2020, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica. | Visualizar |
011/2017
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24/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o artigo 9º da Lei 781/2001 que institui o Programa " Peixe Nosso". | Visualizar |
060-2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo. | Visualizar |
050/2020
DECRETO Nº 51, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 |
24/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a manutenção da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em todo o território do município de Toritama para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
042/2019
DECRETO Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. |
23/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
016/2020
DECRETO Nº 16, DE 01 DE ABRIL DE 2020. |
01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Modifica o Decreto nº 42, de 23 de outubro de 2019, e dá outras providências. | Não informado |
73/2021
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07/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº. 10.540, de 05 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. | Visualizar |
77
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
130/2022
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19/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2022. | Visualizar |
138/2022
DECRETO Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 |
08/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situados à R. Antônio Soares, nº 282, Centro, cadastrado no município sob o nº 991130. | Visualizar |
132/2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 |
28/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados à R. Cacimbas, Vila São Benedito, cadastrados no município sob os Nº 100002833, 100002834 e 100002835. | Visualizar |
135/2022
DECRETO Nº 135, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 |
01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Núcleo Gestor de Apoio para acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Toritama, nomeia seus membros e dá outras providências. | Visualizar |
136/2022
DECRETO Nº 136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 |
03/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Plano de Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório a que estão sujeitos os professores nomeados para os cargos de provimento efetivo. | Visualizar |
139/2022
DECRETO Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 |
14/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
175/2022
DECRETO Nº 175, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 |
24/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere, nas repartições públicas no âmbito do município de Toritama – PE, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. | Visualizar |
193/2023
DECRETO Nº 193, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 |
18/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2023. | Visualizar |
198/2023
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. |
14/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. | Visualizar |
198/2023-1
DECRETO Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. - PUBLICAÇÃO COMPLEMENTAR |
14/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ANEXO ÚNICO - Quadro de Diárias | Visualizar |
206/2023
DECRETO Nº 206, DE 07 DE MARÇO DE 2023 |
07/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o perímetro correspondente à área de abrangência do entorno da Feira do Jeans de Toritama – PE. | Visualizar |
208/2023
DECRETO Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2023. |
22/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei Municipal nº 900/2005. | Visualizar |
174/2022
DECRETO NO 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
19/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras proüdências. | Visualizar |
209/2023
DECRETO Nº 209, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
28/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto nº 198, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toritama – PE. | Visualizar |
210/2023
DECRETO Nº 210, DE 03 DE ABRIL DE 2023 |
03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
213/2023
DECRETO Nº 213, DE 05 DE ABRIL DE 2023. |
05/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Toritama-PE. | Visualizar |
016/2023
PORTARIA GP Nº 016/2023. |
27/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Portaria de Nomeação dos membros do Conselho CACS FUNDEB - Período de 2023 até 31/12/2026 | Visualizar |
221/2023
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06/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
083/2023
DECRETO Nº 224, DE 04 DE JULHO DE 2023 |
04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela administração pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
226/2023
DECRETO Nº 226, DE 06 DE JULHO DE 2023 |
06/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. | Visualizar |
190/2023
DECRETO Nº 190, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 |
02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
236/2023
DECRETO Nº 236, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 |
29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o fechamento das repartições públicas no dia 30 de agosto de 2023. | Visualizar |
257/2024
DECRETO Nº 257, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 |
02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2024, nos termos do parágrafo único do art. 389 da Lei Complementar Municipal nº 27/2022. | Visualizar |
255/2023
DECRETO Nº 255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
20/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o regime de transição para aplicação integral da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama. | Visualizar |
260/2024
DECRETO Nº 260, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 |
22/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos para o exercício de 2024. | Visualizar |
265/2024
DECRETO N.º 265/2024 |
19/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva doSistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
019/2020
DECRETO N° 19, DE 13 DE ABRIL DE 2020 |
13/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Toritama. | Visualizar |
269/2024
DECRETO Nº 269, DE 15 DE MARÇO DE 2024 |
15/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Toritama. | Não informado |
271/2024
DECRETO Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2024 |
20/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Toritama, o cadastro reserva para organização e preenchimento de vagas da Rede Municipal de Ensino - etapa educação infantil- creche e pré-escola. | Visualizar |
055/2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados municipais para o ano de 2021. | Visualizar |
052/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2021, nos termos do parágrafo único do art. 251 da Lei Municipal nº 944/2006. | Visualizar |
057/2021
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21/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão temporária dos prazos para chamamento e convocação de candidatos aprovados em Concurso Público Nº 01/2018. | Visualizar |
083/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no âmbito do Município de Toritama-PE, em razão do falecimento do senhor Odon Ferreira da Cunha, Ex-Prefeito Municipal. | Visualizar |
085/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial, por 5 (cinco) dias, no âmbito do Município de Toritama-PE, em razão do falecimento do senhor Odon Ferreira da Cunha, Ex-Prefeito Municipal | Visualizar |
085/2021
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05/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre regulamentação e autorização de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, em conformidade com o previsto no Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
087/2023
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15/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o Setor de Inteligência da Guarda Municipal de Toritama, na Divisão Operacional, e dá outras providências. | Visualizar |
093/2021
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09/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Modifica o Decreto nº 81, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
094/2021
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09/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário ao Orçamento de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
097/2021
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26/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua José Ferreira da Silva, S/N, no Bairro Valentim, cadastrado no município sob o Nº 1015725 | Visualizar |
098/2021
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26/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua Miguel Tavares da Silva, no Bairro Centro, cadastrados no município sob os Nº 991256 e 100002639. | Visualizar |
101/2021
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03/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
102/2021
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10/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Modifica o Decreto nº 38, de 13 de junho de 2018 e dá outras providências | Visualizar |
104/2021
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Designa novo membro para integrar a Comissão de avaliação para fins de Desapropriação de imóveis por interesse público. | Visualizar |
105/2021
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel situado à R. Luiz Pedro da Silva. | Visualizar |
110/2021
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08/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
113/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo nos dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
124/2021
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20/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.807, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, no município de Toritama. | Visualizar |
55/2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE TORITAMA, estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 54, da Lei Orgânica do Município, decreta. | Visualizar |
280/2024
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08/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a organização e disciplina dos procedimentos decompras e contratações públicas e gestão de materiais, noâmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outrasprovidências. | Visualizar |
290/2024
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25/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
289/2024
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25/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a Etapa Municipal da 4° Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco no Município de Toritama-PE. | Visualizar |
303/2024
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11/07/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | Visualizar |
302/2024
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16/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e regulamenta o sistema de preço público cobrado pelo uso e ocupação de espaço público, bem como pela utilização de carrinhos móveis de propriedade do Município, nas áreas destinadas à comercialização de bens e alimentos nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do Município de Toritama-PE, aprova a respectiva tabela de cobrança, e dá outras providências. | Visualizar |
305/2024
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20/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda a zona rural do Município de Toritama afetada por estiagem. | Visualizar |
313/2024
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28/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
312/2024
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28/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, do Município de Toritama/PE e dá outras providências. | Visualizar |